Termos de Serviço

TERMOS DE SERVIÇO – MARQUEON Bem-vindo ao MarqueOn (disponível em marqueon.com.br). Ao contratar, assinar ou utilizar nossa plataforma de gestão e agendamento online, você (doravante denominado "Usuário", "Estabelecimento" ou "Parceiro") concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, orientamos que não utilize a plataforma. 1. OBJETO E DESCRIÇÃO DO SERVIÇO O MarqueOn é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que fornece ferramentas digitais para otimizar a gestão de agendamentos, controle de comissões, gestão de estoque, notificações automáticas e fluxo de caixa. O sistema atende de forma multi-nicho estabelecimentos como barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, estúdios de tatuagem, pet shops, entre outros. Parágrafo Único: O MarqueOn fornece exclusivamente a ferramenta tecnológica de intermediação e organização. Não possuímos qualquer vínculo empregatício, societário ou de responsabilidade direta com os clientes finais dos estabelecimentos ou com os serviços por eles prestados. 2. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO O Usuário poderá optar pelos planos disponibilizados pela plataforma, divididos entre as categorias Solo (individual) e Equipe (profissionais ilimitados), nas periodicidades Mensal, Semestral ou Anual. Cobrança: Os pagamentos são processados via integração automatizada por gateways parceiros (Asaas / Mercado Pago). Renovação: A renovação dos planos ocorre de forma automática ao fim de cada período contratado, mediante cobrança recorrente. Inadimplência: O atraso no pagamento resultará na suspensão temporária do acesso ao painel administrativo e à página de agendamentos após 5 dias de atraso, e cancelamento definitivo da conta após 15 dias de inadimplência. Cancelamento: O Usuário pode solicitar o cancelamento da recorrência a qualquer momento diretamente pelo seu painel administrativo, garantido o acesso até o fim do período já pago. Não haverá reembolso proporcional para cancelamentos solicitados no meio de um ciclo já faturado. 3. TESTE GRATUITO (FREE TRIAL) O MarqueOn oferece um período de teste gratuito de 7 (sete) dias para novos Usuários avaliarem a plataforma. Ao término deste período, caso o Usuário não selecione um plano pago e insira uma forma de pagamento válida, o acesso às funcionalidades da plataforma será automaticamente interrompido. 4. INTEGRAÇÃO E USO DO WHATSAPP (API) O MarqueOn utiliza integrações independentes (Evolution API) para possibilitar o envio de lembretes, confirmações e mensagens de saudação automatizadas por meio do número de WhatsApp do próprio Estabelecimento. Responsabilidade pelo Número: O Estabelecimento é o único e exclusivo responsável pela manutenção, chip físico/virtual e comportamento do número conectado ao sistema. Políticas do Meta (WhatsApp): O Usuário declara estar ciente de que o WhatsApp possui políticas rigorosas contra SPAM. O MarqueOn não se responsabiliza por eventuais banimentos, bloqueios ou suspensões de números de WhatsApp aplicados pela empresa Meta decorrentes do mau uso do sistema por parte do Estabelecimento. 5. COBRANÇA DE SINAL NO PIX A plataforma disponibiliza uma funcionalidade opcional que permite ao Estabelecimento cobrar um sinal financeiro (ex: 30% do valor do serviço) do cliente final para confirmar o agendamento. Tramitação Financeira: Os valores arrecadados a título de sinal são processados diretamente na conta do gateway configurado pelo Estabelecimento. O MarqueOn não retém e não se responsabiliza pela guarda ou repasse destes valores. Estornos e Cancelamentos: Toda e qualquer disputa, pedido de reembolso ou estorno de sinal solicitado pelo cliente final deverá ser resolvida diretamente pelo Estabelecimento, isentando o MarqueOn de qualquer responsabilidade financeira ou jurídica. 6. SEGURANÇA DE DADOS E LGPD O MarqueOn adota práticas de segurança alinhadas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para proteger as informações cadastrais dos estabelecimentos e de seus respectivos clientes finais. Armazenamento: Os dados de agendamentos, históricos e cadastros ficam armazenados em servidores seguros de nuvem de forma isolada (multi-tenant). Responsabilidade do Usuário: O Usuário é responsável por manter o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha), não devendo compartilhá-las com terceiros. 7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E SUPORTE O MarqueOn trabalha continuamente para garantir a estabilidade e a disponibilidade da plataforma 24 horas por dia. Contudo, por tratar-se de um sistema digital, o serviço poderá sofrer instabilidades técnicas momentâneas ou manutenções programadas. O MarqueOn não poderá ser responsabilizado por eventuais lucros cessantes ou prejuízos financeiros decorrentes de quedas de energia, indisponibilidade da internet por parte do Usuário, falhas globais do ecossistema do WhatsApp/Meta, ou instabilidades temporárias do servidor. O suporte técnico oficial da plataforma é prestado exclusivamente em dias úteis, em horário comercial, por meio dos canais indicados na página inicial do site ou através do canal oficial de atendimento. 8. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO O MarqueOn reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento para refletir melhorias técnicas ou atualizações jurídicas. Alterações significativas serão notificadas aos Usuários com antecedência dentro do painel do sistema ou por e-mail cadastrado. 9. FORO Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente termo, as partes elegem o Foro da Comarca de Botucatu/Pederneiras, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Última atualização: Maio de 2026.